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Nota Técnica 2009/004 Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional) e revoga item 2 da Nota Técnica 2008/004 Setembro-2009 Preenchimento de NF-e emitido por contribuinte do Simples Nacional NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e alterações posteriores. Enquanto não forem implementados códigos específicos para identificar as operações realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional, sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo referido regime deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações desta Nota Técnica. Fica revogado o item 2 da Nota Técnica nº 2008/004, de maio/2008. Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional 1) Grupo de tributos de PIS Informar o valor "99" ("outras operações") no campo CST. Exemplo de XML: <PISOutr> <CST>99</CST> <qBCProd>0.0000</qBCProd> <vAliqProd>0.0000</vAliqProd> <vPIS>0.00</vPIS> </PISOutr> 2) Grupo de tributos de COFINS Informar o valor "99" ("outras operações") no campo CST. Exemplo de XML: <COFINSOutr> <CST>99</CST> <qBCProd>0.0000</qBCProd> <vAliqProd>0.0000</vAliqProd> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> </COFINSOutr> 3) Grupo de tributos de ICMS (Normal ou ST) 3.1) Operações normais 3.1.1) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e com permissão de crédito de ICMS (art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007): 3.1.1.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST. Exemplo de XML de operação normal: <ICMS40> <orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2) <CST>41</CST> </ICMS40> 3.1.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.". Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006" (devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo). 3.1.2) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e sem permissão de crédito de ICMS (art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007): 3.1.2.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST. Exemplo de XML de operação normal: <ICMS40> <orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2) <CST>41</CST> </ICMS40> 3.1.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI."; 3.2) Operações com substituição tributária 3.2.1) NF-e emitida por contribuinte na condição de substituto tributário (art. 2º, § 4º, da Resolução CGSN nº 10/2007): 3.2.1.1) Informar o valor "30" ("isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária") no campo CST. Exemplo de XML de operação com substituição tributária: <ICMS30> <orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2) <CST>30</CST> <modBCST> "?" </modBCST> (? = informar a modalidade) <vBCST>"?" </vBCST> (? = informar o valor) <pICMSST>"?" </pICMSST> (? = informar a alíquota) <vICMSST>"?" </vICMSST> (? = informar o valor) </ICMS30> 3.2.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.". Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores, deverá ser indicada também a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006" (devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo). 3.2.2) NF-e emitida por contribuinte substituído ou nas operações em que o imposto já tenha sido retido anteriormente 3.2.2.1) Informar o valor "60" ("ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária") no campo CST. Exemplo de XML de operação com substituição tributária: <ICMS60> <orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2) <CST>60</CST> <vBCST>"?"</vBCST> (? = informar o valor) <vICMSST>’’’?"</vICMSST> (? = informar o valor) </ICMS60> 3.2.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI."; 3.3) Emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional (art. 2º, § 5º, da Resolução CGSN nº 10/2007): 3.3.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST. Exemplo de XML de operação normal: <ICMS40> <orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2) <CST>41</CST> </ICMS40> .3.2) indicar, no campo de Informações Complementares, a base de cálculo, o imposto destacado e o número da Nota Fiscal referente à aquisição da mercadoria devolvida, além das mensagens: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI."; 3.4) Emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita (art. 2º, § 2º-A, da Resolução CGSN nº 10/2007): 3.4.1) os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com os códigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso) e o preenchimento dos demais campos pertinentes; 3.4.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LC 123/2006"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI". |
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