| Código |
Descrição
- Gare ICMS |
| 046-2 |
ICMS
- Regime periódico de apuração |
| 060-7 |
ICMS
- Regime de Estimativa |
| 063-2 |
ICMS
- Outros recolhimentos especiais |
| 075-9 |
ICMS
- Dívida Ativa - Cob. amigável - liq. integral ou parcial |
| 077-2 |
ICMS
- Dívida Ativa ajuizada - parcelamento |
| 078-4 |
ICMS
- Dívida Ativa ajuizada - liq. integral ou parcial |
| 081-4 |
ICMS
- Parcelamento de débito fiscal não inscrito |
| 106-5 |
ICMS
- Exigido em auto de infração e imposição de multa - AIIM |
| 110-7 |
ICMS
- Transporte (transportador autônomo do estado de São Paulo) |
| 112-0 |
ICMS
- Comunicação (no estado de São Paulo) |
| 114-4 |
ICMS
- Mercadorias destinadas a consumo ou ativo fixo |
| 115-6 |
ICMS
- Energia elétrica (no estado de São Paulo) |
| 117-0 |
ICMS
- Combustível (no estado de São Paulo) |
| 120-0 |
ICMS
- Mercadoria importada (desembaraçada no estado de São Paulo) |
| 123-5 |
ICMS
- Exportação de café cru |
| 128-4 |
ICMS
- Operações internas e interestaduais com café cru |
| 137-5 |
ICMS
- Abate de gado |
| 141-7 |
ICMS
- Operações com feijão |
| 146-6 |
ICMS
- Substituição tributária (contribuinte do estado de São Paulo) |
| 154-5 |
ICMS
- Diferença de estimativa |
| 640-3 |
Multa
por infração à legislação do ICMS |
| 892-8 |
Outros
valores não discriminados |
| Código |
Descrição
- Gare DR |
013-9 |
ITBI
- Doações - dívida ativa |
| 014-0 |
Doações |
| 027-9 |
ITBI
- Causa mortis - dívida ativa |
| 028-0 |
ITBI
- Causa mortis |
| 031-0 |
IR
- Imposto de Renda Retido na Fonte |
| 032-2 |
IR
- Imposto de Renda Retido na Fonte - dívida ativa |
| 162-4 |
Emissão
de segunda via e vias subsequentes de carteira de identidade |
| 167-3 |
Taxa
de fiscalização e serviços diversos (Tabela 'A') |
| 184-3 |
Taxa
de fiscalização e serviços diversos (estamp. e/ou aut. mecânica |
| 230-6 |
Taxas
judiciárias pertencentes ao estado |
| 231-8 |
Taxas
judiciárias pertencentes ao estado - dívida ativa |
| 232-0 |
Custas
pertencentes ao estado (atos extrajudiciais) - dívida ativa |
| 244-6 |
Custas
pertencentes ao estado (atos extrajudiciais) |
| 261-6 |
Custas
judiciárias pertencentes ao estado (ref. atos judiciais) - estamp.
ou aut. mecânica |
| 304-9 |
Contribuições
- Carteira de Previdência ao Advogados de SP |
| 318-9 |
Contribuições
- Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas |
| 349-9 |
Taxa
de assistência aos médicos (Assoc. Paulista de Medicina) |
| 370-0 |
Emolumentos
da junta comercial do estado de São Paulo |
| 425-0 |
Serviços
de trânsito (Tabela 'C') |
| 426-1 |
Taxa
de fiscalização e serviços diversos (Tabela 'B') |
| 517-4 |
Contribuição
de melhoria |
| 540-0 |
Adicional
do Imposto de Renda (contribuinte) |
| 541-1 |
Adicional
do Imposto de Renda (responsável do estado de São Paulo) |
| 545-9 |
Adicional
do Imposto de Renda (exigido em AIIM - contribuinte) |
| 546-0 |
Adicional
do Imposto de Renda (exigido em AIIM - responsável) |
| 596-4 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Justiça e Defesa da Cidadania) |
| 597-6 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Justiça e Defesa da Cidadania)
- dívida ativa |
| 620-8 |
Multa
por infração à legislação (Sec do Meio Ambiente) - dívida ativa |
| 621-0 |
Multa
por infração aplicada pelo Condephaat (Sec. da Cultura) |
| 622-1 |
Multa
por infração aplicada pelo Condephaat (Sec. da Cultura) - dívida ativa |
| 625-7 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Agricultura e Abastecimento) |
| 626-9 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Agricultura e Abastecimento) -
dívida ativa |
| 656-7 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Administração) |
| 657-9 |
Multa
por infração à legislação (Sec. da Administração) - dívida ativa |
| 660-9 |
Multa
por infração à legislação (outras dependências) |
| 661-0 |
Multa
por infração à legislação (outras dependências) - dívida ativa |
| 662-2 |
Multa
por infração à legislação (PROCON - município conveniado) |
| 663-4 |
Multa
por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares) |
| 664-6 |
Multa
por infração à legislação (PROCON - município conveniado) - dívida
ativa |
| 666-0 |
Multa
por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares)
- dívida ativa |
| 673-7 |
Indenizações
e restituições |
| 674-9 |
Indenizações
e restituições - dívida ativa |
| 678-6 |
Multa
por falta de regularização da transferência de veículo (multa por
averbação) |
| 773-0 |
Multa
por infração à legislação (PROCON - município não conveniado) |
| 776-6 |
Multa
por infração à legislação (PROCON - município não conveniado) - dívida
ativa |
| 802-3 |
Custas
adiantada - oficiais de justiça |
| 807-2 |
Fianças
criminais |
| 808-4 |
Fianças
diversas |
| 810-2 |
Depósitos
diversos |
| 811-4 |
Honorários
advocatícios |
| 813-8 |
Cauções |
| 815-1 |
Pensões
alimentícias |
| 830-8 |
Vencimentos,
vantagens e proventos recebidos a maior (pagos pelo D.D.P.E.) |
| 831-0 |
Vencimentos,
vantagens e proventos recebidos a maior (pagos pela Unidade) |
| 840-0 |
Multa
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) - dívida ativa |
| 843-6 |
Multa
por infração à legislação do trânsito (DER) - dívida ativa |
| 856-4 |
Multa
por infração à legislação do trânsito (DERSA) - dívida ativa |
| 865-5 |
Multa
por infração ao art. 32 do Reg. da CETESB - dívida ativa |
| 890-4 |
Outras
receitas não discriminadas |
| 891-6 |
Dif.
advindas de conversão de cruzeiros para cruzeiros reais |
